No Direito Penal brasileiro, o erro...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61630•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

No Direito Penal brasileiro, o erro

sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas

determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.

sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.

de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.

sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.

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Q61627•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

erro de tipo, tornando a conduta atípica.

erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.

erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.

erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.

erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.

Q61622•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;

foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;

houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;

ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;

houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

Q61625•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

O erro sobre elemento do tipo

caracteriza erro na execução.

é uma excludente de ilicitude.

isenta a pena, caso fosse inevitável.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

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