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No Direito Penal brasileiro, o erro

Q61630 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial

a) sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas
b) determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
c) sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
d) de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
e) sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.

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Matheus Fernandes EQUIPE
12/01/2025 • 23:19

Gabarito: b)

No Direito Penal brasileiro, o erro determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime. Isso significa que se alguém comete um crime por erro induzido por outra pessoa, o responsável por induzir o erro também será responsabilizado criminalmente pelo crime cometido.

Essa responsabilização do terceiro que induziu o erro está prevista no artigo 20 do Código Penal brasileiro.

Questões sobre Erro do Tipo Essencial

1

Q972786 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
- a) em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;
- b) por participação, por instigação, com o motorista;
- c) por participação, por auxílio, com o motorista;
- d) por participação, por induzimento, com o motorista;
- e) como autor, independentemente da responsabilidade alheia.
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2

Q969019 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • IBFC • TJPE • Função Judiciária
A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:
- a) Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita
- b) Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo
- c) O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda
- d) Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra
- e) Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal
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3

Q968957 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.
I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.
II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.
III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.
IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.
Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas I e III estão corretos
- b) Apenas II e IV estão corretos
- c) Apenas II e III estão incorretos
- d) Apenas III e IV estão incorretos
- e) I, II, III e IV estão corretos
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4

Q968088 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.
Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
- a) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;
- b) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;
- c) ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;
- d) ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;
- e) ausência de culpabilidade, por erro de proibição.
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5

Q964013 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como
- a) error in personan (Código Penal, art. 20, par. 3º ).
- b) parricidium enquanto circunstância genérica de pena (Código Penal, art. 61, II, “e”, 1ª hipótese).
- c) aberratio ictus de unidade simples (Código Penal, art. 73, 1ª parte).
- d) aberratio ictus de unidade complexa (Código Penal, art. 73, 2ª parte).
- e) aberratio delicti (Código Penal, art. 74).
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6

Q963937 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os membros de uma organização criminosa, indignados com um delator, que aceitou acordo de colaboração premiada, identificou membros e descreveu as atividades do grupo, decidiram eliminá-lo. Para tanto, encarregaram um dos seus integrantes de matá-lo na saída do edifício do Ministério Público, local onde estaria prestando depoimento.
I. Se o atirador, imaginando tratar-se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa diversa, responderá por homicídio culposo, pois o agente não tinha intenção de matar pessoa diversa, respondendo, assim, por sua imperícia.
II. Se o atirador, imaginando tratar-se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa diversa, responderá por homicídio doloso. Nesse caso, não se consideram as condições ou qualidades da própria vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
III. Se o atirador, imaginando tratar-se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa diversa, responderá por homicídio doloso, em concurso com homicídio tentado.
IV. Se o atirador, iludido pelo reflexo de uma pessoa que passava do outro lado da rua, atirar e atingir apenas a porta de vidro, responderá por dano culposo, porém qualificado por se tratar de patrimônio da União.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Está correta apenas a assertiva II.
- c) Está correta apenas a assertiva III.
- d) Está correta apenas a assertiva IV.
- e) Nenhuma assertiva está correta.
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7

Q957173 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha, 2019, p. 302).
Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:
- a) não responde pelo crime o terceiro que determina o erro
- b) o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo
- c) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena
- d) é isento de pena o agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa
- e) erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço
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8

Q927436 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido por Alan, que deveria levar o animal ao Centro de Triagem, distante do local onde encontrado (e que seria o procedimento adequado). Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima ao condomínio, onde imaginava ser o habitat natural do animal, e, assim, poupar seu tempo.
Carmen, residente no referido condomínio, ao chegar em casa, percebeu que seu gato Bengal (raça caracterizada por ser muito similar a uma onça) está desaparecido. Ao saber do ocorrido, percebeu que seu gato foi confundido com um filhote de onça e, por isso, foi levado por Alan e deixado na área de mata. Assim, Carmen procurou a Delegacia de Polícia e relatou o ocorrido.
Neste caso, como advogado de Alan, é correto afirmar, sobre a conduta de seu assistido, que houve erro
- a) de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita, abarcada por excludente de ilicitude.
- b) de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
- c) de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação, de forma a excluir o dolo e a culpa.
- d) de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.
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9

Q886154 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal • 2024
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
- a) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição indireto.
- b) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição direto.
- c) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de tipo.
- d) responderá pelo crime de violação de domicílio qualificado.
- e) responderá pelo crime de violação de domicílio simples.
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10

Q866282 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro.
Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público.
Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que
- a) ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.
- b) sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.
- c) a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.
- d) ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.
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