O erro de tipo:...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61641•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

O erro de tipo:

exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.

exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.

exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.

exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.

Questões Relacionadas

Q61633•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

Durante discussão acontecida na Câmara Municipal de uma cidadezinha do interior, o vereador “A” dispara um tiro contra o vereador “B” com a intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de “B”, atingiu o tórax do presidente da Câmara “C”, causando-lhe a morte, resultado não pretendido por “A”. É correto afirmar que, nesse caso hipotético, houve

aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal próprio..

aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito.

erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal impróprio.

erro in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.

NDA

Q61635•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"

praticou o homicídio sob o abrigo da legítima defesa putativa de terceiro, excludente da ilicitude.

responderá por tentativa de homicídio privilegiado.

responderá por homicídio privilegiado consumado.

responderá por tentativa de homicídio privilegiado contra "B" e homicídio culposo contra "C".

responderá por homicídio privilegiado consumado contra "B", qualificado por ser a vítima maior de 60 anos.

Q61637•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o.

Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

Em estado de erro de proibição psiquicamente condicionado;

Em estado de erro de tipo psiquicamente condicionado;

Em estado de erro de proibição indireto;

Em estado de erro de tipo permissivo;

Com dolo eventual.

Notificações

Nada por aqui