No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente ...

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

Q61642 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Questões sobre Antijuricidade

1

Q962979 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q962589 • Direito Penal • Antijuricidade • Consulplan • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2025
Paulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimento. A tatuagem foi feita conforme o acordo, respeitando todas as normas de higiene e segurança. Contudo, dias depois, José registrou uma ocorrência policial alegando ter sofrido lesão corporal leve devido ao procedimento. Diante desse contexto, da legislação vigente, da doutrina e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- a) O consentimento do ofendido constitui causa excludente da culpabilidade, não havendo dolo na conduta de Paulo.
- b) Paulo deverá ser responsabilizado criminalmente, pois a lesão corporal é crime de ação penal pública incondicionada.
- c) O consentimento do ofendido é irrelevante para fins penais, pois lesões corporais não admitem acordo entre as partes.
- d) O consentimento do ofendido afasta a antijuridicidade da conduta de Paulo, configurando causa excludente de ilicitude.
Carregando informações...
3

Q961506 • Direito Penal • Antijuricidade • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:
I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente. II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral. III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga. IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade. V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- e) Apenas as assertivas III e V estão corretas.
Carregando informações...
4

Q855483 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q853089 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q836143 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE • Auditor de Controle Externo Objetiva • 2021
No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q370807 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
- a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
- d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
Carregando informações...
8

Q370790 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu em legítima defesa.
- b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
- c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
Carregando informações...
9

Q269288 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
10

Q265503 • Direito Penal • Antijuricidade • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
- a) a coação irresistível.
- b) a obediência hierárquica.
- c) a embriaguez voluntária.
- d) a emoção.
- e) o estado de necessidade.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente ...

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site