Questões Direito Penal Antijuricidade

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir....

Responda: Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumpr...


Q61648 | Direito Penal, Antijuricidade, CESPE CEBRASPE

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

A culpabilidade é um dos elementos do crime, juntamente com a tipicidade e a ilicitude. As causas excludentes de culpabilidade são aquelas que afastam a possibilidade de responsabilização do agente, mesmo que o fato seja típico e ilícito.

As causas excludentes de culpabilidade são: inimputabilidade, erro de proibição inevitável, coação moral irresistível, obediência hierárquica, estrito cumprimento do dever legal e estado de necessidade. A legítima defesa, por sua vez, é uma excludente de ilicitude, não de culpabilidade.
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