Questões Direito Penal Antijuricidade
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item sub...
Responda: Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O oficial de justiça, ao cumprir um mandado judicial, está agindo dentro do exercício regular de um direito. No caso da reintegração de posse, quando há ordem judicial para desocupação, arrombamento e imissão na posse, o oficial está cumprindo uma determinação legal. Portanto, sua conduta não é antijurídica, pois está respaldada por uma causa de exclusão da ilicitude, que é o exercício regular de um direito.
O oficial de justiça, ao cumprir um mandado judicial, está agindo dentro do exercício regular de um direito. No caso da reintegração de posse, quando há ordem judicial para desocupação, arrombamento e imissão na posse, o oficial está cumprindo uma determinação legal. Portanto, sua conduta não é antijurídica, pois está respaldada por uma causa de exclusão da ilicitude, que é o exercício regular de um direito.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários