Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como típica, todas as alternativas abaixo, EXCETO: A) a legitima defesa. B) o estado de necessidade. C) a ausência de culpabilidade do agente. D) o estrito cumprimento de dever legal. E) o exercido regular de direito.

C) a ausência de culpabilidade do agente.

Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de conduta descrita na lei penal como...

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