Camila Duarte
EQUIPE
08/01/2025 • 19:23
Gabarito: b)
As causas excludentes de ilicitude são aquelas que afastam a responsabilidade penal do agente, mesmo que ele tenha praticado um ato considerado crime. No caso apresentado, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito são exemplos de causas excludentes de ilicitude.
O estrito cumprimento do dever legal ocorre quando o agente pratica determinada conduta em cumprimento a uma ordem legal, ou seja, ele age conforme a lei determina. Já o exercício regular do direito acontece quando o agente pratica um ato dentro dos limites legais, de forma permitida pela lei.
Portanto, no contexto jurídico, essas causas excluem a ilicitude da conduta, tornando-a lícita e afastando a responsabilidade penal do agente.
As causas excludentes de ilicitude são aquelas que afastam a responsabilidade penal do agente, mesmo que ele tenha praticado um ato considerado crime. No caso apresentado, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito são exemplos de causas excludentes de ilicitude.
O estrito cumprimento do dever legal ocorre quando o agente pratica determinada conduta em cumprimento a uma ordem legal, ou seja, ele age conforme a lei determina. Já o exercício regular do direito acontece quando o agente pratica um ato dentro dos limites legais, de forma permitida pela lei.
Portanto, no contexto jurídico, essas causas excluem a ilicitude da conduta, tornando-a lícita e afastando a responsabilidade penal do agente.