Matheus Fernandes
EQUIPE
09/01/2025 • 23:08
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal brasileiro, as causas legais de exclusão da ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.
- Estado de necessidade: ocorre quando o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, que não provocou por sua vontade, nem podia evitá-lo de outra forma.
- Legítima defesa: consiste na repulsa a uma agressão atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro, usando moderadamente dos meios necessários para repelir a agressão.
- Estrito cumprimento do dever legal: o agente pratica o ato em cumprimento de uma ordem legal, sem excesso ou abuso.
- Exercício regular do direito: ocorre quando o agente pratica o ato dentro dos limites do seu direito, sem excesso ou desvio.
Essas causas excluem a ilicitude da conduta, ou seja, mesmo que a conduta seja típica, não será considerada criminosa devido à presença de uma dessas causas de exclusão da ilicitude.
De acordo com o Código Penal brasileiro, as causas legais de exclusão da ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.
- Estado de necessidade: ocorre quando o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, que não provocou por sua vontade, nem podia evitá-lo de outra forma.
- Legítima defesa: consiste na repulsa a uma agressão atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro, usando moderadamente dos meios necessários para repelir a agressão.
- Estrito cumprimento do dever legal: o agente pratica o ato em cumprimento de uma ordem legal, sem excesso ou abuso.
- Exercício regular do direito: ocorre quando o agente pratica o ato dentro dos limites do seu direito, sem excesso ou desvio.
Essas causas excluem a ilicitude da conduta, ou seja, mesmo que a conduta seja típica, não será considerada criminosa devido à presença de uma dessas causas de exclusão da ilicitude.