Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, at...

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

Q61670 • Direito Penal • Legítima Defesa

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

a) legítima defesa.
b) estrito cumprimento de dever legal.
c) exercício regular de direito.
d) estado de necessidade.
e) obediência hierárquica.

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David Castilho EQUIPE
13/01/2025 • 22:12

Gabarito: a)

Quando alguém, utilizando moderadamente os meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, a um direito seu ou de outra pessoa, está agindo em legítima defesa.

A legítima defesa está prevista no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 25, que diz que "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

Portanto, a opção correta é a letra a) legítima defesa.

Questões sobre Legítima Defesa

1

Q996290 • Direito Penal • Legítima defesa • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao local, José teria agredido Luana e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, Luana teria conseguido derrubar José e o esganado. Ao perceber que José havia desmaiado, Luana fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento no sentido de que não tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luana não responderá por qualquer crime em razão do/da:
- a) legítima defesa
- b) estado de emergência
- c) exercício regular de direito
- d) estado de necessidade
- e) estrito cumprimento de dever legal
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2

Q972782 • Direito Penal • Legítima defesa • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:
- a) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
- b) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
- c) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
- d) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
- e) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.
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3

Q961622 • Direito Penal • Legítima defesa • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital.

A ação de Guilherme é considerada:
- a) criminosa em qualquer hipótese;
- b) lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
- c) lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
- d) criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
- e) lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.
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4

Q927514 • Direito Penal • Legítima defesa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia.
Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
- a) tipicidade em razão da coação física irresistível.
- b) culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
- c) ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
- d) ilicitude por legítima defesa.
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5

Q926827 • Direito Penal • Legítima defesa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.
Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.
Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
- a) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
- b) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
- c) praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
- d) atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
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6

Q926427 • Direito Penal • Legítima defesa
Qual é o conceito de legítima defesa?
- a) Ato de proteção ao patrimônio.
- b) Reação imediata a uma agressão injusta.
- c) Defesa em caso de estado de necessidade.
- d) Ato de vingança.
- e) Autodefesa contra crime doloso.
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7

Q872011 • Direito Penal • Legítima defesa • IGEDUC • Câmara de São José do Belmonte PE • Vigilante • 2024
"Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo mostra vigilantes do Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atirando no paciente que roubou uma arma e matou um vigia da unidade de saúde, nesta sexta-feira (26). De acordo com o advogado que representa os profissionais, Eduardo Morais, as imagens foram gravadas minutos depois da morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos".
[Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso: 06/11/2024 − texto adaptado].

Considerando uma situação como a narrada no fragmento de reportagem, em que o vigilante está acuado, diante de um elemento armado com revólver, que acabou de cometer um assassinato. Esse vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo o elemento cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que estabelece, para casos como esse o(a):
- a) Estrito cumprimento do dever legal.
- b) Legítima defesa.
- c) Estado de necessidade.
- d) Exercício regular do direito.
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8

Q705496 • Direito Penal • Legítima Defesa • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
- a) legítima defesa recíproca.
- b) legítima defesa própria.
- c) legítima defesa putativa.
- d) legítima defesa de terceiro.
- e) legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.
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9

Q109071 • Direito Penal • Legítima defesa • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
Considere:

I. Cícerus aceitou desafio para lutar.

II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.

III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.

Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
- a) Lícius, apenas.
- b) Cícerus e Marcus.
- c) Cícerus e Lícius.
- d) Marcus e Lícius.
- e) Cícerus, apenas
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10

Q61671 • Direito Penal • Legítima Defesa
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
- a) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.
- b) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.
- c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.
- d) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.
- e) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.
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