De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61672•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

Questões Relacionadas

Q61673•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.

Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.

Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.

Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

Q61681•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:

coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;

estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;

estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;

coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;

estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.

Q61674•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada.

Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Em exercício regular de um direito.

Notificações

Nada por aqui