Questões Direito Penal Estado de Necessidade

Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade...

Responda: Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal.

Q61675 | Direito Penal, Estado de Necessidade

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.
II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.
III. Em estrito cumprimento de dever legal.
IV. No exercício regular de direito.
V. Sob o efeito de emoção ou paixão.

Está correto o que se afirma APENAS em
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 21:33:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e) I, III e IV.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade (art. 24), em estrito cumprimento de dever legal (art. 23) e no exercício regular de direito (art. 23).

Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV.
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