Questões Direito Penal Estado de Necessidade
Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade...
Responda: Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito cumprimento de dever legal.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) I, III e IV.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade (art. 24), em estrito cumprimento de dever legal (art. 23) e no exercício regular de direito (art. 23).
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade (art. 24), em estrito cumprimento de dever legal (art. 23) e no exercício regular de direito (art. 23).
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV.
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