Questão: Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado...

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ID: 61675•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.
II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.
III. Em estrito cumprimento de dever legal.
IV. No exercício regular de direito.
V. Sob o efeito de emoção ou paixão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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ID: 61675•Direito Penal•Estado de Necessidade

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