Questões Direito Penal Estado de Necessidade
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade...
Responda: Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razo...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O enunciado se refere à excludente de ilicitude do estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal Brasileiro. Segundo esse dispositivo legal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia evitar de outra forma, desde que o sacrifício do direito ameaçado não seja razoável exigir-se.
Portanto, a conduta descrita no enunciado não configura crime, pois está amparada pelo estado de necessidade, que é uma causa excludente de ilicitude.
O enunciado se refere à excludente de ilicitude do estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal Brasileiro. Segundo esse dispositivo legal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia evitar de outra forma, desde que o sacrifício do direito ameaçado não seja razoável exigir-se.
Portanto, a conduta descrita no enunciado não configura crime, pois está amparada pelo estado de necessidade, que é uma causa excludente de ilicitude.
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