Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua ...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61679•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.

não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.

comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.

não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.

não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

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Q61673•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.

Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.

Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.

Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

Q61681•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:

coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;

estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;

estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;

coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;

estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.

Q61674•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada.

Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Em exercício regular de um direito.

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