Por Marcos de Castro em 09/01/2025 01:52:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O enunciado se refere à excludente de ilicitude do estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal Brasileiro. Segundo esse dispositivo legal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia evitar de outra forma, desde que o sacrifício do direito ameaçado não seja razoável exigir-se.
Portanto, a conduta descrita no enunciado não configura crime, pois está amparada pelo estado de necessidade, que é uma causa excludente de ilicitude.
O enunciado se refere à excludente de ilicitude do estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal Brasileiro. Segundo esse dispositivo legal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia evitar de outra forma, desde que o sacrifício do direito ameaçado não seja razoável exigir-se.
Portanto, a conduta descrita no enunciado não configura crime, pois está amparada pelo estado de necessidade, que é uma causa excludente de ilicitude.