Questão: Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que n...

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ID: 61679•
Direito Penal•
Estado de Necessidade

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

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ID: 974220•
Direito Penal•
Estado de necessidade•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

ID: 972781•
Direito Penal•
Estado de necessidade•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

ID: 972657•
Direito Penal•
Estado de necessidade•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.

São requisitos legais do estado de necessidade:

ID: 61679•Direito Penal•Estado de Necessidade

ID: 61679•
Direito Penal•
Estado de Necessidade