Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A teoria limitada da culpabilidade entende que o erro do agente pode recair sobre elementos que excluem a ilicitude do fato, como as causas de justificação. Quando o agente erra quanto a um pressuposto fático que justifica sua conduta, esse erro é chamado de erro de tipo permissivo.
Esse tipo de erro ocorre quando o agente acredita estar agindo dentro dos limites legais, ou seja, pensa que sua ação é permitida por uma causa de justificação, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, entre outras.
No Código Penal brasileiro, o artigo 20 trata do erro de tipo e do erro de proibição, e a doutrina especializada reconhece que o erro sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação é um erro de tipo permissivo, pois o agente não tem consciência da ilicitude do fato.
Portanto, a afirmativa está correta segundo a teoria limitada da culpabilidade, que admite a exclusão da culpabilidade quando o erro recai sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação.
A teoria limitada da culpabilidade entende que o erro do agente pode recair sobre elementos que excluem a ilicitude do fato, como as causas de justificação. Quando o agente erra quanto a um pressuposto fático que justifica sua conduta, esse erro é chamado de erro de tipo permissivo.
Esse tipo de erro ocorre quando o agente acredita estar agindo dentro dos limites legais, ou seja, pensa que sua ação é permitida por uma causa de justificação, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, entre outras.
No Código Penal brasileiro, o artigo 20 trata do erro de tipo e do erro de proibição, e a doutrina especializada reconhece que o erro sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação é um erro de tipo permissivo, pois o agente não tem consciência da ilicitude do fato.
Portanto, a afirmativa está correta segundo a teoria limitada da culpabilidade, que admite a exclusão da culpabilidade quando o erro recai sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação.