Questões Direito Penal Culpabilidade
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doe...
Responda: Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o c...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 26, "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
Portanto, pessoas doentes mentais, mesmo que tenham dezoito ou mais anos de idade e sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são consideradas inimputáveis penalmente, ou seja, não podem ser responsabilizadas criminalmente pelos seus atos.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 26, "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
Portanto, pessoas doentes mentais, mesmo que tenham dezoito ou mais anos de idade e sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são consideradas inimputáveis penalmente, ou seja, não podem ser responsabilizadas criminalmente pelos seus atos.
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