David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No Código Penal brasileiro, quando o acusado tem desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Isso está previsto no artigo 26 do Código Penal. Ou seja, não se trata de isenção total da pena, mas sim de uma redução, pois a capacidade de entendimento é parcial, não total. Por isso, a condenação com redução de pena é cabível nesse caso.
No Código Penal brasileiro, quando o acusado tem desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Isso está previsto no artigo 26 do Código Penal. Ou seja, não se trata de isenção total da pena, mas sim de uma redução, pois a capacidade de entendimento é parcial, não total. Por isso, a condenação com redução de pena é cabível nesse caso.