Questões Direito Penal Culpabilidade

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma re...

Responda: Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que...


1Q61691 | Direito Penal, Culpabilidade, CESPE CEBRASPE

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A situação descrita envolve Maria sendo coagida sob ameaça grave para cometer um crime, o que caracteriza uma excludente de culpabilidade por coação moral irresistível, conforme o artigo 22 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo estabelece que não há crime quando o agente pratica o ato sob coação a que ele não podia resistir.

Além disso, Maria não só estava sob coação, mas também colaborou com a polícia ao revelar as circunstâncias de sua ação e as ameaças que sofreu, o que poderia ser considerado como uma atenuante ou mesmo uma causa de isenção de pena, dependendo da análise do juiz sobre o caso específico.

Portanto, a afirmação de que Maria será punida, mas terá direito a uma atenuante por colaborar com a polícia, não é correta, pois ela pode ser isenta de pena devido à coação moral irresistível, além de sua colaboração com a justiça.
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