Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em ...

Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.


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Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.
Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.

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  • HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA
    HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA
    31/12/1969 • 21:00
    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
    a) informá-lo de determinado assunto;
    b) propor alguma medida; ou
    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, chamado de interministerial
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