Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinad...
Responda: Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.
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Por HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA em 31/12/1969 21:00:00
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, chamado de interministerial
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, chamado de interministerial
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