A coação moral irresistível

Gabarito: e) A coação moral irresistível é uma causa de isenção da pena, conforme previsto no Código Penal brasileiro, em seu artigo 22. Esse artigo estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em consequência de coação irresistível, ou seja, quando a vontade do agente é completamente anulada pela coação, tornando-o incapaz de agir de forma diversa.

A coação moral irresistível não torna o fato atípico, pois o fato continua sendo típico, mas o agente não responde penalmente devido à ausência de culpabilidade. Portanto, a alternativa a) está incorreta.

Também não é uma causa excludente de ilicitude, pois o fato permanece ilícito, mas o agente é isento de pena por falta de culpabilidade. Assim, a alternativa b) está incorreta.

A coação moral irresistível não é uma circunstância que sempre atenua a pena; ela isenta a pena, não apenas a reduz. Logo, a alternativa c) está incorreta.

Quanto ao tratamento legal, a coação moral irresistível tem o mesmo tratamento da coação física irresistível, ambas previstas no artigo 22 do Código Penal, mas a alternativa d) não é a melhor resposta, pois a questão pede o que a coação moral irresistível é, e a isenção da pena é o conceito mais preciso.

Portanto, a alternativa correta é a e), pois a coação moral irresistível é causa de isenção da pena.