São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realiz...

Gabarito: a)

Vamos lá! A questão pede para identificar qual alternativa não é uma causa excludente de culpabilidade.

As causas excludentes de culpabilidade são aquelas que, mesmo que o fato seja típico e ilícito, afastam a culpabilidade do agente, ou seja, ele não pode ser responsabilizado penalmente por não ter capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou de se comportar de acordo com esse entendimento.

- b), c) e e) falam sobre condições mentais (doença mental, desenvolvimento mental incompleto, retardamento mental) que afetam a compreensão da ilicitude, e essas são sim causas excludentes de culpabilidade.
- d) trata da embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, que também pode excluir a culpabilidade, pois o agente não tem controle sobre essa condição.
- Já a alternativa a), legítima defesa, não é uma causa excludente de culpabilidade, mas sim uma causa excludente de ilicitude. Ou seja, o agente age de forma lícita porque está se defendendo, então o fato não é ilícito, mas ele continua sendo culpável se praticar o fato.

Portanto, a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade é a a).