No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o s...

Gabarito: a)
O sistema adotado pelo direito penal brasileiro para determinar a imputabilidade penal é o biopsicológico. Este sistema é uma combinação de elementos biológicos e psicológicos para avaliar se uma pessoa possui capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 26, uma pessoa é considerada inimputável quando, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A perícia médica é essencial para a avaliação da condição mental do agente no momento do crime, o que reflete a aplicação do critério biopsicológico.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que menciona o sistema biopsicológico, alinhando-se com a legislação e a prática jurídica brasileira em matéria de imputabilidade penal.