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Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

Q61718 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental

a) Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais.
b) Aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, comprovada essa condição por perícia médica, será substituída a pena por medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
c) A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade, ao lado da potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
d) A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
e) A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, podem ser consideradas como circunstâncias agravantes no momento da fixação da pena.

Questões sobre Inimputabilidade por Doença Mental

1

Q996288 • Direito Penal • Inimputabilidade por doença mental • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.
- a) Emoção
- b) Desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e de autodeterminação
- c) Amor
- d) Embriaguez culposa
- e) Paixão
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2

Q983759 • Direito Penal • Inimputabilidade por doença mental • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal, esse transtorno é classificado como:
- a) perturbação mental.
- b) desenvolvimento mental incompleto.
- c) doença mental.
- d) transtorno de ansiedade.
- e) desenvolvimento mental retardado.
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3

Q973417 • Direito Penal • Inimputabilidade por doença mental • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Psiquiatria
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime, pode-se concluir por meio do diagnóstico que ele não teve a capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q864075 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
- a) Biológico.
- b) Psicológico.
- c) Psiquiátrico.
- d) Biopsicológico.
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5

Q61721 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.
- a) inimputável, visto que é portador de doença mental.
- b) imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.
- c) semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.
- d) semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.
- e) inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.
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6

Q61720 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua
- a) inimputabilidade.
- b) imputabilidade.
- c) semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.
- d) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe pena diminuída.
- e) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.
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7

Q61719 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
- a) circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
- b) pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.
- c) pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.
- d) hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.
- e) pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.
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8

Q61717 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema
- a) biopsicológico.
- b) psicológico.
- c) psicanalítico.
- d) biológico.
- e) biopsicanalítico.
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9

Q61716 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:
- a) não era. ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- b) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
- c) era. ao tempo da ação, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- d) não era. ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- e) era. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
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10

Q61715 • Direito Penal • Inimputabilidade por Doença Mental
Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:
- a) era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- b) era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- c) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
- d) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
- e) não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
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Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

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