Questões Direito Penal Inimputabilidade pela Embriaguez
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. A embriaguez comp...
Responda: Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A embriaguez completa, quando involuntária, pode sim excluir a imputabilidade penal, ou seja, a pessoa não pode ser responsabilizada criminalmente porque não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Porém, isso não significa que o ato deixa de ser ilícito — o fato continua sendo uma conduta proibida pela lei, só que o agente não responde penalmente por falta de imputabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A embriaguez completa, quando involuntária, pode sim excluir a imputabilidade penal, ou seja, a pessoa não pode ser responsabilizada criminalmente porque não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. Porém, isso não significa que o ato deixa de ser ilícito — o fato continua sendo uma conduta proibida pela lei, só que o agente não responde penalmente por falta de imputabilidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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