Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

Gabarito: e)

A alternativa e está correta ao afirmar que o erro evitável é aquele em que o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, mas poderia ter essa consciência nas circunstâncias. Isso está previsto no artigo 21 do Código Penal brasileiro, que trata do erro de proibição evitável, que não exclui a culpabilidade, mas pode atenuar a pena.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

a) Incorreta. A embriaguez completa proveniente de culpa ou caso fortuito não isenta de pena, conforme artigo 28, parágrafo único, do Código Penal. Apenas a embriaguez completa e involuntária pode excluir a imputabilidade, não a parcial.

b) Incorreta. O estado de necessidade é a situação em que o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, e o sacrifício do direito não era razoável exigir-se. A alternativa erra ao dizer que o sacrifício não era razoável exigir-se, quando na verdade deve ser razoável não exigir o sacrifício.

c) Incorreta. Os elementos da culpabilidade são imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A inexigibilidade de conduta diversa é um dos elementos, mas a punibilidade não é requisito da culpabilidade, e sim uma consequência.

d) Incorreta. A coação física e moral irresistível excluem a culpabilidade, mas não a conduta, que permanece típica. O fato não se torna atípico, apenas o agente não é culpável, conforme artigo 22 do Código Penal.

Portanto, a alternativa e é a única correta, confirmando o gabarito oficial.