Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.

Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.