Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias? A) Exclui a culpabilidade. B) Reduz a pena de 1/6 a 1/3. C) Exclui o dolo, mas permite punição por culpa. D) Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante put...

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