Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descrimina...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61745•
Direito Penal•
Descriminantes Putativas

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

Exclui a culpabilidade.

Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.

Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.

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Q61748•
Direito Penal•
Descriminantes Putativas

Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu

crime putativo.

crime impossível.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

Q61743•
Direito Penal•
Descriminantes Putativas

A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:

No delito de estupro de vulnerável não se admite o erro de tipo.

O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa.

Comete um delito putativo por erro de tipo a mulher que pratica atos abortivos e depois se descobre que na verdade não havia gravidez.

Há erro de tipo permissivo na hipótese do caçador que está na floresta e atira contra um vulto acreditando se tratar de um animal, mas depois percebe que atirou em seu companheiro de caça.

Q61747•
Direito Penal•
Descriminantes Putativas

O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,

é isento de pena.

tem a pena reduzida de um a dois terços.

pratica crime impossível.

poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.

Notificações

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Direito Penal•
Descriminantes Putativas