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Assinale a alternativa correta.

Q61752 • Direito Penal • Descriminantes Putativas

Assinale a alternativa correta.

a) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.
b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.
d) Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

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Questões sobre Descriminantes Putativas

1

Q61751 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de
- a) fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.
- b) erro de proibição, que exclui a culpabilidade.
- c) erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.
- d) erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.
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2

Q61750 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.
- b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcação é erro sobre a ilicitude do fato.
- c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.
- d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.
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3

Q61749 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e IV.
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4

Q61748 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu
- a) crime putativo.
- b) crime impossível.
- c) desistência voluntária.
- d) arrependimento eficaz.
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5

Q61747 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
- a) é isento de pena.
- b) tem a pena reduzida de um a dois terços.
- c) pratica crime impossível.
- d) poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.
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6

Q61746 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.
II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.
III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.
IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.
V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e IV, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II, III e V, apenas.
- d) III e IV, apenas.
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7

Q61745 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?
- a) Exclui a culpabilidade.
- b) Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
- c) Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
- d) Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.
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8

Q61744 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
- a) O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.
- b) O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.
- c) A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.
- d) O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.
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9

Q61743 • Direito Penal • Descriminantes Putativas
A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:
- a) No delito de estupro de vulnerável não se admite o erro de tipo.
- b) O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa.
- c) Comete um delito putativo por erro de tipo a mulher que pratica atos abortivos e depois se descobre que na verdade não havia gravidez.
- d) Há erro de tipo permissivo na hipótese do caçador que está na floresta e atira contra um vulto acreditando se tratar de um animal, mas depois percebe que atirou em seu companheiro de caça.
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Assinale a alternativa correta.

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