De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que: A) o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade; B) a participação de menor importância permite a aplicação de regime inicial de pena menos severo, mas não poderá funcionar como causa de diminuição de pena; C) as circunstâncias objetivas se comunicam aos coautores, diferente das de caráter pessoal, que não se comunicam, ainda que elementares do tipo; D) a pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para sua configuração, mas não são requisitos para configurar o liame subjetivo; E) os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.

A) o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade;

Questões Direito Penal Concursos de Pessoas

De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de conc...

Responda: De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, exist...

1Q61764 | Direito Penal, Concursos de Pessoas

De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que:

✂️ a) o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade;
✂️ b) a participação de menor importância permite a aplicação de regime inicial de pena menos severo, mas não poderá funcionar como causa de diminuição de pena;
✂️ c) as circunstâncias objetivas se comunicam aos coautores, diferente das de caráter pessoal, que não se comunicam, ainda que elementares do tipo;
✂️ d) a pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para sua configuração, mas não são requisitos para configurar o liame subjetivo;
✂️ e) os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A questão aborda o tema do concurso de pessoas no Direito Penal. Vamos analisar cada alternativa:

a) Correto. O Código Penal adota a teoria Monista, onde autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, porém, na medida de sua culpabilidade. Ou seja, cada um responde de acordo com sua participação no delito.

b) Incorreto. A participação de menor importância pode sim funcionar como causa de diminuição de pena, de acordo com o artigo 29, § 1º do Código Penal.

c) Incorreto. As circunstâncias objetivas e subjetivas se comunicam entre os coautores, conforme o artigo 30 do Código Penal.

d) Incorreto. A pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para a configuração do concurso de pessoas, inclusive do liame subjetivo.

e) Incorreto. Os crimes classificados como próprios podem sim admitir coautoria ou participação, desde que não haja vedação expressa na lei.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), de acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro.

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