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De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, exist...

Q61764 • Direito Penal • Concursos de Pessoas

De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que:

a) o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade;
b) a participação de menor importância permite a aplicação de regime inicial de pena menos severo, mas não poderá funcionar como causa de diminuição de pena;
c) as circunstâncias objetivas se comunicam aos coautores, diferente das de caráter pessoal, que não se comunicam, ainda que elementares do tipo;
d) a pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para sua configuração, mas não são requisitos para configurar o liame subjetivo;
e) os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.

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David Castilho EQUIPE
31/12/2024 • 01:49

Gabarito: a)

A questão aborda o tema do concurso de pessoas no Direito Penal. Vamos analisar cada alternativa:

a) Correto. O Código Penal adota a teoria Monista, onde autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, porém, na medida de sua culpabilidade. Ou seja, cada um responde de acordo com sua participação no delito.

b) Incorreto. A participação de menor importância pode sim funcionar como causa de diminuição de pena, de acordo com o artigo 29, § 1º do Código Penal.

c) Incorreto. As circunstâncias objetivas e subjetivas se comunicam entre os coautores, conforme o artigo 30 do Código Penal.

d) Incorreto. A pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para a configuração do concurso de pessoas, inclusive do liame subjetivo.

e) Incorreto. Os crimes classificados como próprios podem sim admitir coautoria ou participação, desde que não haja vedação expressa na lei.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), de acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro.

Questões sobre Concursos de Pessoas

1

Q61765 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
- a) Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
- b) Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.
- c) Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.
- d) Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.
- e) Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.
2

Q61768 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista
- a) responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.
- b) responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.
- c) responderá pelo crime de homicídio culposo.
- d) responderá pelo crime de favorecimento pessoal.
- e) não responderá por nenhum crime.
3

Q61771 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
- b) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
- c) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
- d) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
- e) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.
4

Q61766 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
- a) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- b) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
- c) aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
- d) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua voluntariedade.
- e) mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre são puníveis.
5

Q61773 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO
- a) poder efetivo de mando.
- b) fungibilidade do autor imediato.
- c) desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.
- d) o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.
- e) disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.
6

Q61770 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
A codelinquência será configurada quando houver
- a) reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
- b) ajuste prévio, na fase preparatória do crime, entre todos os agentes em concurso.
- c) concurso necessário, nas infrações penais, de agentes capazes.
- d) exteriorização da vontade de fazer parte da conduta e consciência da ação de outrem.
- e) prática dos mesmos atos executivos por todos os agentes.
7

Q61767 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
- a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- b) Se a participação for de menor importância, será aplicada atenuante genérica.
- c) Ao concorrente que quis participar de crime menos grave, será aplicada a mesma pena do concorrente, diminuída, no entanto, de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
- d) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime, são incomunicáveis aos coautores.
- e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não chegue a ser tentado.
8

Q61769 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,
- a) ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.
- b) em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.
- c) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.
- d) os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.
- e) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
9

Q61772 • Direito Penal • Concursos de Pessoas
Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:
- a) A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.
- b) A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).
- c) Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.
- d) A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.
- e) Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

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