Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a al...

Gabarito: a) A alternativa correta é a letra a. No concurso de pessoas, o artigo 29 do Código Penal brasileiro estabelece que quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Isso significa que todos os que participam do crime respondem pela pena prevista, proporcionalmente à sua participação e culpabilidade.

A alternativa b está incorreta porque a participação de menor importância não gera uma atenuante genérica, mas sim uma redução de pena específica prevista no artigo 29, parágrafo único, do Código Penal.

A alternativa c está errada porque não existe previsão legal para aplicar a mesma pena do concorrente diminuída de 1/6 a 1/3 quando o concorrente quis participar de crime menos grave. O Código Penal trata a participação em crime menos grave de forma distinta, mas não com essa regra.

A alternativa d está incorreta porque as circunstâncias e condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime, são comunicáveis aos coautores, salvo quando se tratar de circunstâncias pessoais exclusivas.

A alternativa e está errada porque o auxílio, instigação ou determinação só são puníveis se o crime for consumado ou, pelo menos, tentado, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Portanto, a letra a é a única que está em conformidade com a legislação penal vigente.