É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso, A) ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista. B) em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria. C) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado. D) os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação. E) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Questões Direito Penal Concursos de Pessoas

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, ...

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1Q61769 | Direito Penal, Concursos de Pessoas

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,

✂️ a) ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.
✂️ b) em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.
✂️ c) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.
✂️ d) os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.
✂️ e) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de um crime, podendo ser na condição de coautores ou partícipes.

A alternativa a) está incorreta porque o Código Penal adota a teoria monista, mas isso não significa que a pena será obrigatoriamente idêntica para todos os concorrentes. A pena será aplicada conforme a participação e a culpabilidade de cada um, podendo variar.

A alternativa b) está errada, pois as circunstâncias e condições pessoais podem se comunicar entre os coautores, salvo quando forem absolutamente pessoais e intransmissíveis.

A alternativa c) está incorreta porque o auxílio, a instigação ou o ajuste só são puníveis se o crime for efetivamente praticado ou tentado, salvo exceções previstas em lei.

A alternativa d) está errada, pois os crimes plurissubjetivos são aqueles que exigem a participação de mais de uma pessoa para sua consumação, admitindo, portanto, coautoria.

A alternativa e) está correta. Conforme o artigo 29, parágrafo único, do Código Penal brasileiro, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço, cabendo ao juiz avaliar essa circunstância.

Portanto, a resposta correta é a letra e).

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