Ingrid Nunes
EQUIPE
30/09/2025 • 05:15
Gabarito: e)
O crime de rixa, conforme definido no artigo 137 do Código Penal brasileiro, é um crime plurissubjetivo, o que significa que sua configuração depende da participação de três ou mais pessoas. Portanto, a alternativa e) está correta ao afirmar que o crime de rixa só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.
As demais alternativas contêm erros conceituais importantes:
a) A cooperação dolosamente distinta, prevista no artigo 29, §2º, do Código Penal, permite sim a aplicação diferenciada de penas, dependendo do grau de participação de cada um.
b) No crime de peculato, pessoas que não são servidores públicos podem sim ser responsabilizadas, desde que tenham contribuído de alguma forma para a prática do crime, conforme entendimento dos tribunais superiores.
c) É possível o concurso de pessoas em crimes culposos, desde que todos tenham contribuído com negligência, imprudência ou imperícia para o resultado.
d) A aplicação de penas no concurso de pessoas deve considerar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, e a participação de cada um no crime, podendo resultar em penas diferentes para autores, coautores e partícipes.
O crime de rixa, conforme definido no artigo 137 do Código Penal brasileiro, é um crime plurissubjetivo, o que significa que sua configuração depende da participação de três ou mais pessoas. Portanto, a alternativa e) está correta ao afirmar que o crime de rixa só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.
As demais alternativas contêm erros conceituais importantes:
a) A cooperação dolosamente distinta, prevista no artigo 29, §2º, do Código Penal, permite sim a aplicação diferenciada de penas, dependendo do grau de participação de cada um.
b) No crime de peculato, pessoas que não são servidores públicos podem sim ser responsabilizadas, desde que tenham contribuído de alguma forma para a prática do crime, conforme entendimento dos tribunais superiores.
c) É possível o concurso de pessoas em crimes culposos, desde que todos tenham contribuído com negligência, imprudência ou imperícia para o resultado.
d) A aplicação de penas no concurso de pessoas deve considerar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, e a participação de cada um no crime, podendo resultar em penas diferentes para autores, coautores e partícipes.