Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61772•
Direito Penal•
Concursos de Pessoas

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.

A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.

A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.

Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

Questões Relacionadas

Q61764•
Direito Penal•
Concursos de Pessoas

De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que:

o Código Penal, como regra geral, adota a teoria Monista, de modo que autor e partícipe respondem pelo mesmo crime, cada um, porém, na medida de sua culpabilidade;

a participação de menor importância permite a aplicação de regime inicial de pena menos severo, mas não poderá funcionar como causa de diminuição de pena;

as circunstâncias objetivas se comunicam aos coautores, diferente das de caráter pessoal, que não se comunicam, ainda que elementares do tipo;

a pluralidade de pessoas e a relevância causal das condutas são requisitos para sua configuração, mas não são requisitos para configurar o liame subjetivo;

os crimes classificados como próprios não admitem coautoria ou participação.

Q61765•
Direito Penal•
Concursos de Pessoas

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.

Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.

Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.

Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.

Q61768•
Direito Penal•
Concursos de Pessoas

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.

responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.

responderá pelo crime de homicídio culposo.

responderá pelo crime de favorecimento pessoal.

não responderá por nenhum crime.

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