A teoria do domínio de fato:...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61775•
Direito Penal•
Autoria e Coautoria

A teoria do domínio de fato:

Não reconhece a figura da autoria meditada.

Impede a aceitação da figura do partícipe.

Foi adotada expressamente no Código Penal.

É adotada apenas nos crimes dolosos.

Questões Relacionadas

Q61778•
Direito Penal•
Autoria e Coautoria

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.

Mário e Mauro responderão pela prática de furto.

Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.

Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

Q61779•
Direito Penal•
Autoria e Coautoria

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

acordo de vontades entre os agentes e relevância causal das condutas.

liame subjetivo e relevância causal das condutas

Q61774•
Direito Penal•
Autoria e Coautoria

Quanto aos autores e partícipes das infrações penais, assinale a alternativa incorreta:

A participação está ligada à tipicidade e à conduta e não ao nexo de causalidade. Trata-se de hipótese de adequação típica de subordinação direta. Logo, o artigo 13, caput, do Código Penal, que trata do nexo de causalidade, só é aplicável ao autor do crime.

A teoria extensiva da autoria fundamenta-se na causação do resultado, sendo autor quem dá causa ao evento. Em princípio, autor é aquele que causa a modificação do mundo externo.

A teoria do domínio do fato parte da tese restritiva e emprega um critério objetivo-subjetivo. Para a referida teoria, autor é aquele que tem o domínio final do fato, controla finalisticamente o decurso do crime e decide sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado. A teoria do domínio do fato só é aplicável aos crimes dolosos, sejam materiais, formais ou de mera conduta.

É possível autoria por omissão em delito comissivo, desde que o autor tenha o dever jurídico de impedir o resultado. Todavia, não existe participação omissiva em crime comissivo mediante omissão, ocorrendo autorias. Para que o omitente responda pelo delito a título de autor, é necessário que o comportamento negativo configure infração do dever jurídico de agir (posição de “garante”).

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