Questões Direito Penal Participação
Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale...
Responda: Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O artigo 29 do Código Penal trata do concurso de pessoas e estabelece que quem concorre para o crime responde na medida de sua culpabilidade, conforme previsto no inciso I da questão. Portanto, a alternativa a) está correta.
A alternativa b) também está correta, pois o Código Penal prevê a possibilidade de diminuição da pena quando a participação for de menor importância, variando de um sexto a um terço.
A alternativa c) está em conformidade com o artigo 29, parágrafo único, que determina que se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, aplica-se a pena deste, podendo ser aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
A alternativa e) está correta, pois o artigo 29, parágrafo 2º, dispõe que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado, salvo disposição expressa em contrário.
Por fim, a alternativa d) é incorreta, pois as circunstâncias e condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime, comunicam-se entre os concorrentes, conforme o artigo 29, parágrafo 1º do Código Penal. Portanto, essa alternativa é a incorreta, que é o que a questão pede.
O artigo 29 do Código Penal trata do concurso de pessoas e estabelece que quem concorre para o crime responde na medida de sua culpabilidade, conforme previsto no inciso I da questão. Portanto, a alternativa a) está correta.
A alternativa b) também está correta, pois o Código Penal prevê a possibilidade de diminuição da pena quando a participação for de menor importância, variando de um sexto a um terço.
A alternativa c) está em conformidade com o artigo 29, parágrafo único, que determina que se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, aplica-se a pena deste, podendo ser aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
A alternativa e) está correta, pois o artigo 29, parágrafo 2º, dispõe que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado, salvo disposição expressa em contrário.
Por fim, a alternativa d) é incorreta, pois as circunstâncias e condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime, comunicam-se entre os concorrentes, conforme o artigo 29, parágrafo 1º do Código Penal. Portanto, essa alternativa é a incorreta, que é o que a questão pede.
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