Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Considere a segui...

Gabarito: b) Errado

Na situação apresentada, Vicente disparou vários tiros contra Rodrigo, com a intenção de matá-lo, e não se importava com a morte previsível de Manoel. Nesse caso, estamos diante de um crime de homicídio tentado em relação a Rodrigo e de um crime de homicídio consumado em relação a Manoel.

O concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. No entanto, para a configuração do concurso formal, é necessário que haja pluralidade de condutas, ou seja, que o agente realize mais de uma ação para a prática dos crimes.

Assim, na situação apresentada, Vicente praticou duas condutas distintas (disparar contra Rodrigo e não se importar com a morte de Manoel), que resultaram em crimes distintos (tentativa de homicídio e homicídio consumado). Portanto, há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.