Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
No caso apresentado, Juca cometeu múltiplos delitos (lesões corporais graves e homicídio) com uma única ação (lançamento de uma bomba incendiária). O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 70, prevê que, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Isso caracteriza o concurso formal de crimes.
O concurso formal pode ser próprio ou perfeito, quando os crimes resultam do mesmo modo de execução, e impróprio ou imperfeito, quando os crimes decorrem de desdobramentos da mesma ação, mas não necessariamente da mesma maneira. No caso descrito, como a ação de Juca resultou em lesões e morte por meio de um mesmo ato, mas com resultados distintos (lesões e morte), trata-se de um concurso formal imperfeito ou impróprio. Portanto, a afirmação é correta.
No caso apresentado, Juca cometeu múltiplos delitos (lesões corporais graves e homicídio) com uma única ação (lançamento de uma bomba incendiária). O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 70, prevê que, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Isso caracteriza o concurso formal de crimes.
O concurso formal pode ser próprio ou perfeito, quando os crimes resultam do mesmo modo de execução, e impróprio ou imperfeito, quando os crimes decorrem de desdobramentos da mesma ação, mas não necessariamente da mesma maneira. No caso descrito, como a ação de Juca resultou em lesões e morte por meio de um mesmo ato, mas com resultados distintos (lesões e morte), trata-se de um concurso formal imperfeito ou impróprio. Portanto, a afirmação é correta.