Questões Direito Penal Concurso de Crimes
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes. No caso dea...
Responda: Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes. No caso deaberratio ictuscom unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso de aberratio ictus com unidade complexa, realmente se aplica a regra do concurso formal de crimes. Isso significa que, quando o agente, por erro na execução, atinge um resultado diverso do pretendido, mas dentro de uma mesma ação complexa, ele responde por um único crime, sendo aplicada a pena mais grave entre os possíveis. Se as penas forem iguais, aplica-se uma delas, porém com aumento de um sexto até metade da pena, conforme previsto no Código Penal. Portanto, a afirmativa está correta.
No caso de aberratio ictus com unidade complexa, realmente se aplica a regra do concurso formal de crimes. Isso significa que, quando o agente, por erro na execução, atinge um resultado diverso do pretendido, mas dentro de uma mesma ação complexa, ele responde por um único crime, sendo aplicada a pena mais grave entre os possíveis. Se as penas forem iguais, aplica-se uma delas, porém com aumento de um sexto até metade da pena, conforme previsto no Código Penal. Portanto, a afirmativa está correta.
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