O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa correta: A) Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de até dois terços B) No caso de aplicação cumulativa de penas de detenção e de reclusão, executa-se primeiro aquela. C) No concurso formal, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido o agente, se a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos. D) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. E) No concurso material, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

D) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

Questões Direito Penal Concurso Material ou Formal de Crimes

O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, or...

Responda: O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa correta:

1Q61819 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de até dois terços
✂️ b) No caso de aplicação cumulativa de penas de detenção e de reclusão, executa-se primeiro aquela.
✂️ c) No concurso formal, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido o agente, se a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos.
✂️ d) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
✂️ e) No concurso material, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.