Entende-se por “concurso material benéfico” a

✂️ a) limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.

✂️ b) aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.

✂️ c) regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

✂️ d) extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.

✂️ e) diminuição de pena para determinados crimes materiais.

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