Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O concurso material homogêneo ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, ou seja, crimes que possuem o mesmo tipo penal. Essa definição está alinhada com a doutrina e a jurisprudência, que consideram a homogeneidade dos crimes para essa classificação.
A alternativa b) está incorreta porque, no concurso material, as penas são somadas para a aplicação, mas o cálculo do prazo prescricional não se dá pela soma das penas, e sim pelo prazo da pena mais grave, conforme o artigo 110 do Código Penal.
A alternativa c) está errada porque no concurso formal impróprio (ou crime continuado), o artigo 71 do Código Penal prevê a aplicação de uma só pena, que será aumentada de um sexto a metade, independentemente de as penas serem idênticas ou não. A regra de aplicar a maior pena ou a soma das penas não se aplica aqui.
A alternativa d) está incorreta porque, para a configuração do crime continuado, exige-se que os crimes sejam da mesma espécie, ou seja, previstos no mesmo tipo penal, conforme o artigo 71 do Código Penal. A ofensa ao mesmo bem jurídico não é suficiente para caracterizar crime continuado.
A alternativa e) está errada porque o crime continuado não admite a habitualidade criminosa como requisito. O artigo 71 do Código Penal exige que os crimes sejam praticados em condições semelhantes, em curto espaço de tempo e com unidade de desígnio, não configurando um estilo de vida habitual.
Portanto, a alternativa a) é a correta, pois define corretamente o concurso material homogêneo.
A alternativa b) está incorreta porque, no concurso material, as penas são somadas para a aplicação, mas o cálculo do prazo prescricional não se dá pela soma das penas, e sim pelo prazo da pena mais grave, conforme o artigo 110 do Código Penal.
A alternativa c) está errada porque no concurso formal impróprio (ou crime continuado), o artigo 71 do Código Penal prevê a aplicação de uma só pena, que será aumentada de um sexto a metade, independentemente de as penas serem idênticas ou não. A regra de aplicar a maior pena ou a soma das penas não se aplica aqui.
A alternativa d) está incorreta porque, para a configuração do crime continuado, exige-se que os crimes sejam da mesma espécie, ou seja, previstos no mesmo tipo penal, conforme o artigo 71 do Código Penal. A ofensa ao mesmo bem jurídico não é suficiente para caracterizar crime continuado.
A alternativa e) está errada porque o crime continuado não admite a habitualidade criminosa como requisito. O artigo 71 do Código Penal exige que os crimes sejam praticados em condições semelhantes, em curto espaço de tempo e com unidade de desígnio, não configurando um estilo de vida habitual.
Portanto, a alternativa a) é a correta, pois define corretamente o concurso material homogêneo.