Questões Direito Penal Concurso Material ou Formal de Crimes

Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo...

Responda: Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses ...


1Q61837 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender o que está acontecendo aqui. O agente cometeu um roubo com arma de fogo contra duas vítimas (ou seja, duas vítimas em um único evento criminoso). Depois, três meses depois, em outra cidade, ele comete outro roubo, agora simples, contra uma vítima diferente.

Na primeira situação, como o crime envolveu duas vítimas em um mesmo momento, isso configura concurso formal, porque o agente praticou um único ato (ou uma única conduta) que atingiu mais de uma pessoa.

Já entre o primeiro crime (roubo com arma contra duas vítimas) e o segundo crime (roubo simples contra outra vítima, em outra cidade e tempo diferente), temos dois crimes distintos, praticados em momentos diferentes. Isso caracteriza concurso material, pois são crimes autônomos, praticados em momentos distintos.

Portanto, a fixação da pena deve observar concurso formal na primeira conduta (roubo com duas vítimas) e concurso material entre essa e a segunda conduta (roubo simples posterior).

Por isso, a alternativa correta é a letra a).
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