A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de...

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos. O crime de tortura é considerado crime c...

Q61857 • Direito Penal • Classificação dos Crimes • CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial do agente que o pratica, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito ativo desse crime.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O crime de tortura é considerado crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida qualidade ou condição especial do agente que o pratica. A tortura é definida no artigo 1º da Lei nº 9.455/1997 como o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de obter informação, declaração ou confissão da vítima, ou em razão de discriminação de qualquer natureza.

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Questões sobre Classificação dos Crimes

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Q372547 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FGV
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
- a) omissivo impróprio.
- b) omissivo próprio.
- c) comissivo.
- d) omissivo por comissão.
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Q159717 • Direito Penal • Classificação dos crimes • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime
- a) de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.
- b) vago, permanente e multitudinário.
- c) próprio, de perigo e exaurido.
- d) comum, forma livre e concurso necessário de agentes.
- e) de mão própria, habitual e de forma vinculada.
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Q139814 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Direito
A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.
- a) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
- b) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
- c) Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
- d) Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
- e) Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação
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Q6187 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
- a) Classifica-se como bipróprio o crime cujo agente é simultaneamente sujeito ativo e passivo em relação ao mesmo fato.
- b) A denunciação caluniosa e a extorsão mediante sequestro são consideradas crimes complexos em sentido estrito.
- c) A conduta de alguém que induza ou instigue outrem a suicidar-se ou preste auxílio para que o faça configura crime multitudinário ou de ação múltipla.
- d) O aborto com consentimento da gestante e a violação de sepultura são exemplos de crime vago.
- e) A injúria e a ameaça verbais são exemplos de crimes não transeuntes.
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Q223827 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FCC • TCE SP • Procurador
Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
- a) comissivos por omissão.
- b) formais.
- c) omissivos próprios.
- d) comissivos.
- e) omissivos impróprios.
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Q6184 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
- a) extorsão mediante sequestro.
- b) homicídio.
- c) roubo.
- d) estelionato.
- e) furto.
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Q370223 • Direito Penal • Classificação dos crimes • CESPE CEBRASPE
Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
- a) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
- b) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.
- c) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.
- d) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.
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Q6183 • Direito Penal • Classificação dos Crimes
Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:
- a) Crime de mão própria é aquele cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos.
- b) Denomina-se crime progressivo prazo aquele em que o tipo penal exige, para sua configura, o decurso de certo espaço de tempo.
- c) São chamados de crimes multitudinários aqueles cometidos por mais de duas pessoas ligadas por um vínculo associativo.
- d) Entende-se como crime falho aquele em que o iter criminis é interrompido antes mesmo de ser iniciado.
- e) Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado.
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Q235816 • Direito Penal • Classificação dos crimes • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
- a) Crime omissivo impróprio, norma penal em branco, crime de perigo e crime que admite tentativa.
- b) Crime omissivo puro, crime que não admite tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla.
- c) Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta.
- d) Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão.
- e) Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite tentativa, crime permanente e crime formal.
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Q232892 • Direito Penal • Classificação dos crimes • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal:
- a) crimes omissivos puros;
- b) contravenções penais;
- c) crimes omissivos impróprios;
- d) crimes unissubsistentes;
- e) crimes de atentado.

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