Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infr...

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao exc...

Q61877 • Direito Penal • Crimes Materiais

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.
b) Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
c) Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
d) São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
e) Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.

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Questões sobre Crimes Materiais

1

Q61882 • Direito Penal • Crimes Materiais
Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:
- a) é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.
- b) é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.
- c) é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.
- d) é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.
- e) é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.
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2

Q61881 • Direito Penal • Crimes Materiais
Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.
- a) crime formal … antes do lançamento definitivo do tributo
- b) crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
- c) crime material … antes do lançamento definitivo do tributo
- d) crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte
- e) qualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal
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3

Q61879 • Direito Penal • Crimes Materiais
O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar
- a) é punível na forma culposa, com pena reduzida.
- b) admite a tentativa.
- c) é de mera conduta.
- d) só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.
- e) só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado
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4

Q61878 • Direito Penal • Crimes Materiais
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
- a) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
- b) Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
- c) No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).
- d) Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.
- e) Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.
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5

Q61876 • Direito Penal • Crimes Materiais
Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros.

Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como
- a) omissivos impróprios não admitem tentativa.
- b) próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.
- c) formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.
- d) permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.
- e) não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
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6

Q61875 • Direito Penal • Crimes Materiais
A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em situação concreta, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa indevida de licitação constitui
- a) crime de mera conduta, que, portanto, não admite a modalidade tentada.
- b) crime material cujo resultado é a própria celebração do contrato licitatório.
- c) crime para cuja configuração é exigido o dolo específico de auferir vantagem indevida para si ou para outrem.
- d) crime de concurso necessário entre servidor público e particular que celebre o contrato licitatório.
- e) crime material para cuja configuração é exigida a demonstração do prejuízo à administração pública.
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7

Q61874 • Direito Penal • Crimes Materiais
O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como
- a) comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.
- b) comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.
- c) especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.
- d) especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.
- e) comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.
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