Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61878•
Direito Penal•
Crimes Materiais

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).

Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.

Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

Questões Relacionadas

Q61882•
Direito Penal•
Crimes Materiais

Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:

é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.

é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.

é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.

é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

Q61874•
Direito Penal•
Crimes Materiais

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.

comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.

especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.

comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

Q61875•
Direito Penal•
Crimes Materiais

A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em situação concreta, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa indevida de licitação constitui

crime de mera conduta, que, portanto, não admite a modalidade tentada.

crime material cujo resultado é a própria celebração do contrato licitatório.

crime para cuja configuração é exigido o dolo específico de auferir vantagem indevida para si ou para outrem.

crime de concurso necessário entre servidor público e particular que celebre o contrato licitatório.

crime material para cuja configuração é exigida a demonstração do prejuízo à administração pública.

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