Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61881•
Direito Penal•
Crimes Materiais

Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1^o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

crime formal … antes do lançamento definitivo do tributo

crime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte

crime material … antes do lançamento definitivo do tributo

crime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinte

qualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

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Q61882•
Direito Penal•
Crimes Materiais

Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:

é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.

é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.

é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.

é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

Q61874•
Direito Penal•
Crimes Materiais

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

comum, material, comissivo, unissubjetivo, culposo, principal.

comum, formal, comissivo, unissubjetivo, doloso, subsidiário.

especial, formal, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

especial, material, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, doloso, principal.

comum, material, comissivo, plurissubjetivo, admite as formas doloso e culposo, subsidiário.

Q61875•
Direito Penal•
Crimes Materiais

A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em situação concreta, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a dispensa indevida de licitação constitui

crime de mera conduta, que, portanto, não admite a modalidade tentada.

crime material cujo resultado é a própria celebração do contrato licitatório.

crime para cuja configuração é exigido o dolo específico de auferir vantagem indevida para si ou para outrem.

crime de concurso necessário entre servidor público e particular que celebre o contrato licitatório.

crime material para cuja configuração é exigida a demonstração do prejuízo à administração pública.

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