O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:

A) retributiva como fim da pena.

C) da prevenção especial negativa.

D) da prevenção especial positiva.

E) da prevenção geral positiva.

O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.