São espécies de penas restritivas de direitos

Gabarito: d)

Penas restritivas de direitos são aquelas que, em vez de privar o condenado da liberdade, impõem limitações ou obrigações que restringem certos direitos. Elas são previstas no Código Penal brasileiro, especialmente no artigo 44.

A alternativa d) cita a prestação pecuniária e a interdição temporária de direitos, que são exemplos clássicos de penas restritivas de direitos. A prestação pecuniária consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro, enquanto a interdição temporária de direitos pode incluir a suspensão de direitos como dirigir, frequentar determinados lugares, entre outros.

As outras alternativas apresentam penas que não são restritivas de direitos. Por exemplo, a prisão administrativa (a) não é uma pena, e a limitação de fim de semana não é prevista como pena restritiva. A multa e a prestação de serviço à comunidade (b) são penas, mas a multa é uma pena pecuniária, não restritiva de direitos. O regime aberto e a remição (c) são formas de cumprimento da pena privativa de liberdade, não penas restritivas. O livramento condicional e a comutação (e) são benefícios ou formas de extinção ou modificação da pena, não penas restritivas.

Portanto, a alternativa d) está correta, pois apresenta penas que efetivamente restringem direitos, conforme previsto na legislação penal brasileira.