Durante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria
localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas
comuns e portando o que aparentava ser uma pistola de cor preta,
anuncia o assalto. Sem proferir palavras de baixo calão ou ameaças
explícitas, o assaltante gesticula com a arma em direção aos
atendentes e clientes, exigindo a entrega de todas as joias
disponíveis nos mostradores e as que estivessem sendo portadas
pelos clientes. Apavorados, os funcionários e clientes obedecem
às ordens, e o criminoso subtrai uma certa quantidade de objetos
de ouro, fugindo em seguida.
A polícia, acionada, perseguiu e abordou um veículo suspeito em
uma via próxima. Ao revistar o automóvel, os policiais
encontraram uma mochila com algumas joias e um simulacro de
pistola idêntico a uma arma de fogo real. O condutor, identificado
como Túlio, confessou que usou o simulacro no roubo da joalheria
e, ao mostrar que estava armado, exigiu a entrega das joias, o que
foi confirmado pelas imagens captadas pelas câmeras de
segurança da loja.
A perícia oficial avaliou os objetos roubados em cerca de oito
salários mínimos e concluiu que a arma, apesar de muito
semelhante à verdadeira, era um simulacro.
Túlio foi processado e condenado pelo crime de roubo, aplicada
pena mínima (quatro anos de reclusão em regime aberto e dez
dias-multa no valor unitário mínimo).
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
sobre o emprego de simulacro de arma de fogo no crime de roubo
e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos, assinale a afirmativa correta.
A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
Em março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena
mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de
reclusão. Em julho de 2024, essa lei foi revogada pela Lei “2”,
sendo restabelecida a redação anterior. Em janeiro de 2025,
entrou em vigor a Lei “3”, que aumentou novamente a pena
mínima para o crime referido, desta vez, para 3 (três) anos de
reclusão. Pedro foi julgado em maio de 2025 por furto simples
consumado em janeiro de 2023.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que deve ser
aplicada: