Questões Direito Penal Sanções Penais

Segundo o Código Penal, são espécies de pena

Responda: Segundo o Código Penal, são espécies de pena


1Q61888 | Direito Penal, Sanções Penais

Segundo o Código Penal, são espécies de pena
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O Código Penal brasileiro, em seu artigo 32, define as espécies de pena como privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.

A pena privativa de liberdade é aquela que restringe a liberdade do condenado, como a prisão.

A pena restritiva de direitos limita alguns direitos do condenado, sem privá-lo da liberdade, como a prestação de serviços à comunidade.

A multa é uma sanção pecuniária.

As outras alternativas mencionam institutos que não são espécies de pena, mas sim medidas ou benefícios relacionados à execução penal, como o livramento condicional, remição, indulto, comutação, progressão de regime, regime disciplinar diferenciado e concurso material.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que apresenta as espécies de pena conforme o Código Penal.
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