De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o): A) prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. B) LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança). C) caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição. D) prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal. E) LEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questões Direito Penal Princípios Norteadores da Teoria da Pena

De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preve...

Responda: De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):

1Q61896 | Direito Penal, Princípios Norteadores da Teoria da Pena

De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):

✂️ a) prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.
✂️ b) LEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).
✂️ c) caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.
✂️ d) prevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.
✂️ e) LEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa.

No que se refere à aplicação e finalidades das penas, podemos afirmar que a prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.

A prevenção especial visa à ressocialização do indivíduo, buscando evitar a reincidência, enquanto o caráter retributivo busca a justa punição pelo delito cometido. Ambos atuam durante todo o processo de aplicação e execução da pena, visando tanto a punição do infrator quanto a sua ressocialização.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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