David Castilho
EQUIPE
22/10/2025 • 22:09
Gabarito: a) global.
A legislação que trata dos empenhos está prevista na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
O empenho global é permitido para despesas contratuais e outras que sejam sujeitas a parcelamento, pois ele abrange o valor total do contrato ou da despesa, possibilitando a execução em parcelas, conforme o andamento do serviço ou fornecimento.
Diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas variáveis, e do empenho ordinário, que é para despesas certas e determinadas, o empenho global é adequado para contratos com pagamentos parcelados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o empenho global é o tipo permitido para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
A legislação que trata dos empenhos está prevista na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
O empenho global é permitido para despesas contratuais e outras que sejam sujeitas a parcelamento, pois ele abrange o valor total do contrato ou da despesa, possibilitando a execução em parcelas, conforme o andamento do serviço ou fornecimento.
Diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas variáveis, e do empenho ordinário, que é para despesas certas e determinadas, o empenho global é adequado para contratos com pagamentos parcelados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o empenho global é o tipo permitido para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.