Questões Administração Financeira e Orçamentária Classificação da Receita e Despesa Orçamentária
É permitida, de acordo com a legislação, para as despesas contratuais e outras, sujeita...
Responda: É permitida, de acordo com a legislação, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, a emissão de empenho do tipo:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) global.
A legislação que trata dos empenhos está prevista na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
O empenho global é permitido para despesas contratuais e outras que sejam sujeitas a parcelamento, pois ele abrange o valor total do contrato ou da despesa, possibilitando a execução em parcelas, conforme o andamento do serviço ou fornecimento.
Diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas variáveis, e do empenho ordinário, que é para despesas certas e determinadas, o empenho global é adequado para contratos com pagamentos parcelados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o empenho global é o tipo permitido para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
A legislação que trata dos empenhos está prevista na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
O empenho global é permitido para despesas contratuais e outras que sejam sujeitas a parcelamento, pois ele abrange o valor total do contrato ou da despesa, possibilitando a execução em parcelas, conforme o andamento do serviço ou fornecimento.
Diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas variáveis, e do empenho ordinário, que é para despesas certas e determinadas, o empenho global é adequado para contratos com pagamentos parcelados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o empenho global é o tipo permitido para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
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