Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 19:18
Gabarito: a) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Ela compreende os orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
O orçamento fiscal refere-se às receitas e despesas dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo fundos e fundos especiais.
O orçamento de investimento abrange as despesas e receitas das empresas estatais dependentes, ou seja, aquelas que dependem do Tesouro Nacional para seu funcionamento.
Já o orçamento da seguridade social compreende as receitas e despesas destinadas à saúde, previdência e assistência social.
As demais alternativas não correspondem à definição constitucional da LOA. Por exemplo, a alternativa b) menciona categorias que não são orçamentos distintos, mas classificações de despesas; a alternativa d) mistura esferas de governo, que possuem seus próprios orçamentos; e a alternativa e) refere-se a conceitos econômicos, não a orçamentos previstos na LOA.
O orçamento fiscal refere-se às receitas e despesas dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo fundos e fundos especiais.
O orçamento de investimento abrange as despesas e receitas das empresas estatais dependentes, ou seja, aquelas que dependem do Tesouro Nacional para seu funcionamento.
Já o orçamento da seguridade social compreende as receitas e despesas destinadas à saúde, previdência e assistência social.
As demais alternativas não correspondem à definição constitucional da LOA. Por exemplo, a alternativa b) menciona categorias que não são orçamentos distintos, mas classificações de despesas; a alternativa d) mistura esferas de governo, que possuem seus próprios orçamentos; e a alternativa e) refere-se a conceitos econômicos, não a orçamentos previstos na LOA.